A Anistia Internacional Brasil esteve presente em Fortaleza entre os dias 7 e 9 de novembro com a campanha "O Ministério tem que ser público”. Durante esse período foram realizadas reuniões e audiências para debater o papel do Ministério Público em garantir o controle externo e participativo da atividade policial. A mobilização nacional promovida pela instituição teve como parceiros locais o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará), o Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará, Laboratório de Estudos da Violência (LEV/UFC), e os grupos Mães da Periferia e Mães do Curió.
Alexandra Montgomery, diretora de Programas da Anistia Internacional Brasil, que esteve presente nos encontros, afirma que é fundamental que a sociedade civil esteja articulada e que entenda o funcionamento do Ministério Público: “O nome da nossa campanha sintetiza a nossa mensagem: o Ministério Público precisa ser público. Se não for o caso, perde-se o sentido de sua existência. É o MP que representa a sociedade. É uma instituição que precisa estar aberta para o diálogo e a colaboração”.
De acordo com Alexandra, “O que temos no Brasil hoje é um padrão de assassinatos de jovens negros e pobres por agentes do estado. O quadro é o mesmo no Ceará, assim como em todos os estados pelos quais já passamos com nosso debate público. Precisamos entender as causas por trás dos desvios das polícias e atuar para corrigir”.
Mara Carneiro, coordenadora geral do CEDECA Ceará, afirma que a parceria entre o CEDECA Ceará e a Anistia é fundamental para colocar a realidade das violações de direitos no Ceará no bojo dos debates nacionais. “O Ceará tem um alto índice de mortes por intervenção policial, inclusive sinalizando a nordestinalização desse tipo de violência. É preciso romper a invisibilidade que o Nordeste como um todo vivencia quando se trata de violação de direitos humanos", destaca.
No dia 7 foi realizada uma reunião com o Procurador-Geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, no Ministério Público do Estado do Ceará. Alexandra informa que o Procurador-Geral se comprometeu a continuar com o trabalho de controle externo da atividade realizado atualmente e a fazer gestões junto a outras autoridades buscando o avanço nas discussões da lei que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, cuja minuta está na Casa Civil do governo do Ceará desde 2018. “O PGJ se comprometeu, perante as mães de vítimas de violência de Estado a fazer um acompanhamento exemplar do caso da Chacina do Curió. A equipe de transição do governo do Ceará mencionou que buscará o fortalecimento da polícia civil para melhorar a inteligência e disse que pretende continuar tendo sensibilidade para as questões de direitos humanos”.
Ainda dentro da programação foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, convocada pela Comissão de Direitos Humanos no bojo da 5ª edição da Semana Cada Vida Importa. De acordo com Alexandra, essa foi uma oportunidade importante para abrir o diálogo entre as famílias de vítimas de violência de estado e da sociedade civil com as autoridades, em especial, a CGD, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Alexandra afirma que as autoridades se comprometeram a construir um espaço que permita a participação e a acolhimento às mães e familiares de vítimas de violência de estado do Ceará.
“O maior desafio dessa pauta é de fato garantir justiça para os familiares. Os casos de violência policial e mortes cometidas por agentes do Estado têm um histórico de impunidade e falta de justiça. Os familiares das vítimas além de lidar com o luto e com a dor diariamente, seguem sendo revitimizados por um Estado opressor que ao deixar impunes seus agentes que cometem crimes termina por tolerar ou fomentar a repetição crônica desse atuar. É fundamental que todos os atores no macrosistema de investigação e justiça cumpram o seu dever, investiguem, processem e corrijam os agentes que cometem crimes para que não se esqueça e não se repita”, explica Alexandra Montgomery.
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Edição: Camila Garcia