Nessa terça-feira (08), servidores foram à Câmara Municipal de Fortaleza debater sobre a votação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin). A ação foi promovida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Fortaleza (Sindifort), Sindicato dos Fazendários (Sindifam) e Associação dos Fiscais do Município de Fortaleza (Afim). As entidades convocaram servidores da Secretaria de Finanças, da Agefis e da extinta Splan, inclusive aposentados e pensionistas.
De acordo com informações divulgadas pelo Sindifort, “as entidades querem barrar a perda de direitos prevista na proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Sefin, que a Prefeitura já enviou para a Câmara. Os sindicatos querem a retirada da proposta da pauta e mais discussão para evitar prejuízos aos servidores”.
A presidenta do Sindifort, Nascelia Silva explica que esse foi o segundo ato que o Sindifort, Sindifam e a Associação dos Fiscais realizaram na Câmara Municipal de Fortaleza. Ela explica que esses atos estão sendo realizados porque a Prefeitura de Fortaleza enviou o Projeto de Lei Complementar 46/2022, no dia 28 de outubro para reestruturar o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos servidores da Secretaria de Finanças. “Ocorre que existe dentro desse PLC um tratamento diferenciado com relação aos servidores de nível superior não auditores, nível médio, técnico e fundamental da Secretaria de Finanças. Além do quê, o projeto traz prejuízo. Da forma que foi enviado à Câmara, o projeto original também retirava os direitos dos servidores da extinta Splan, bem como dos aposentados e pensionistas”.
Além disso, o PL também excluí a RAV, gratificação de produtividade dos servidores que atuavam da extinta Splan e que atualmente se encontram em diversos órgãos da Prefeitura.
Na parte da tarde foi realizada uma reunião do Parlamento, com o próprio governo, a secretária de Finanças, representante do gabinete do prefeito de Fortaleza, José Sarto. “Nós não tivemos a oportunidade de sentar com o próprio prefeito porque é muito difícil tratar das questões com o prefeito que está aí no poder”, informa Nascelia.
Após a articulação com os vereadores, houve um pedido de vistas por parte de vários parlamentares que acolheram a demanda das entidades sindicais por uma maior discussão deste projeto. Dentre os parlamentares estão os vereadores Lúcio Bruno, Larissa Gaspar, Gardel Rolim, Márcio Martins, dentre outros. No momento o projeto já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e já conta com duas emendas do vereador Márcio Martins, que contemplam reivindicação dos servidores. “Foi preciso articular com o Parlamento, e aí procuramos o líder do governo, o vereador Gardel Rolim, o Lúcio Bruno, que é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Fortaleza onde a gente conseguiu alguns avanços, mas ainda não conseguimos 100%”, finaliza Nascelia.
Entenda as reivindicações
As entidades sindicais querem que sejam feitas correções no projeto de lei que trata do PCCS da Sefin. Entre os possíveis prejuízos do projeto na sua forma atual, há tratamento desigual entre os servidores da Secretaria de Finanças. Além disso, o PLC também exclui a RAV e também retira uma outra gratificação chamada Gefat. Na exclusão da RAV, os servidores da Agefis e os que atuavam na extinta Splan saem prejudicados, independente da atual locação, incluindo aposentados e pensionistas.
O Brasil de Fato entrou em contato com a Sefin, mas até o fechamento da matéria não tivemos retorno.
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Edição: Camila Garcia