Até a manhã desta segunda-feira (30) as secretarias estaduais de Saúde divulgaram que o Brasil registrou 4.321 casos confirmados do novo coronavírus e 140 mortes. O Ceará contabilizou 359 casos e cinco mortes até o domingo (29). Mas em contrapartida aos números negativos, em todo o mundo, já são quase 150 mil pessoas curadas da covid-19. 

Com a disseminação do vírus pelo mundo, os estados brasileiros, em conjunto, se viram com a responsabilidade de realizar ações de prevenção com o máximo de antecedência possível, tomando como exemplos algumas iniciativas realizadas em outros países.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, divulgou na terça-feira, 24, a Portaria nº 5, de 16 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União onde Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus.

Para Luiz Fábio Paiva, professor da Universidade Federal do Ceará e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), apenas proibir visitas não é uma medida que vai solucionar o problema, pois, de acordo com ele, como a testagem no Brasil é precária, não é possível determinar se já existem contaminações. “É preciso testar essa população e garantir as medidas de isolamento social, buscando alternativas para situações de prisões superlotadas, sobretudo, em função de medidas irresponsáveis de enfrentamento a crimes de menor potencial ofensivo nas periferias urbanas e que atingem, sobretudo, as populações negras desse País”, finaliza.

De acordo com Luiz Fábio Paiva, os sistemas penitenciários e socioeducativo brasileiros são dotados de inúmeras insuficiências, entre elas a capacidade de oferecer condições de salubridade e saúde adequada para quem está encarcerado. Por esse motivo, segundo ele, é fundamental que os gestores tenham responsabilidade e admitam essas incapacidades, criando maneiras diferentes de tratamento e acomodação das populações carcerária e socioeducativa.

“Uma contaminação dentro das prisões significa uma condenação à morte para determinadas pessoas. Atualmente, pessoas privadas de liberdade já sofrem problemas de imunidade devido às péssimas condições sanitárias, de atenção médica e acesso a medicamentos. Presos diabéticos, por exemplo, regularmente denunciam as dificuldades no acesso à medicação adequada e os casos de morte desse público têm percentuais elevados em função da contaminação pelo Covid-19”, afirma Luiz Fábio.

A SAP deixa claro que segue todos os protocolos preventivos e de higiene orientados pelas autoridades médicas e governamentais nas unidades prisionais do Estado. / Foto: Divulgação / SAP-CE

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirma que até o momento, não há nenhum interno suspeito ou confirmado com conoravírus no sistema prisional cearense e informa que está tomando medidas para evitar aglomerações e um risco maior de contágio, como por exemplo a criação da Comissão Permanente de Combate ao coronavírus no sistema penitenciário. A Comissão conta a parceria entre a SAP e o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará. 

A suspensão das visitas, dos malotes e dos atendimentos presenciais dos prédios administrativos, segundo a nota, visa diminuir as aglomerações de pessoas externas e a proteção de servidores e internos dos riscos oferecidos pelo coronavírus. A SAP deixa claro que segue todos os protocolos preventivos e de higiene orientados pelas autoridades médicas e governamentais nas unidades prisionais do Estado, entre outras ações preventivas contra o coronavírus. 

“O banho de sol das unidades prisionais do estado do Ceará segue, com rigor, a determinação da lei de execução penal. Neste tempo de risco de coronavírus, nós ampliamos o tempo do banho de sol para garantir mais tempo de arejamento aos nossos internos e internas”, diz um trecho da nota.

A médica de família e comunidade, Andreia Beatriz dos Santos é coordenadora do Grupo de Trabalho em Saúde Prisional da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC). De acordo com ela, medidas que estão sendo tomadas dentro do sistema penitenciário são as medidas possíveis, tendo em vista que “a principal orientação da literatura e também dos países que enfrentaram a pandemia por Convid-19 é de isolamento social, uma impossibilidade no contexto do sistema prisional, sobretudo o brasileiro, um contexto de superlotação e de condições extremamente precárias de convívio da população prisional brasileira”, informa.

Outra dificuldade apontada por ela é a dificuldade de isolamento de suspeitos e casos confirmados, tendo em vista o tamanho da população. “Numa unidade prisional de 400 pessoas, por exemplo, se tiver um sintomático respiratório suspeito, a possibilidade de isolamento de um grupo grande de uma cela onde tenha vinte pessoas já vai ser uma grande dificuldade. Multiplique isso por uma população prisional de mais de 725 mil pessoas no país.”

Como forma de combater a proliferação do vírus, Andreia Beatriz explica que é preciso garantir efetivamente o material de higiene que, de acordo com ela, já deveria ser uma prática nas unidades prisionais, mas que nesse momento se faz mais do que necessário. “Água e sabão de maneira individual para cada uma das pessoas privada de liberdade, para higiene adequada das celas. Enfim, do vaso sanitário, das grades, do pátio de convivência coletiva”.

De acordo com Andreia Beatriz dos Santos, outra medida que deve ser priorizada com o a suspensão das visitas é questão da alimentação adequada. / Foto: Davi Pinheiro e Helly Ellery

Outra medida que deve ser priorizada com o a suspensão das visitas é questão da alimentação adequada. “Na maior parte das unidades prisionais são as visitas que fazem a complementação da alimentação, que na maioria dos estados é insuficiente. Garantir uma alimentação adequada, com hidratação com água potável, com água de qualidade e com alimentação mínima adequada de acordo com as necessidades de cada uma das pessoas presas”, afirma.

O Grupo de Trabalho em Saúde Prisional da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) criou um documento onde são apresentadas medidas e orientações para o enfrentamento ao covid–19 nas prisões. Para saber mais sobre o estudo realizado pelo SBMFC clique aqui.

Edição: Monyse Ravena