A Comissão dos Aprovados no concurso da Funsaúde irá acionar o Ministério Público do Ceará (MPCE) para que o órgão acompanhe a transição dos profissionais aprovados no certame de 2020. De acordo com o projeto do governo, aprovado nessa quarta-feira (04), na Assembleia Legislativa do Ceará, a Fundação será extinta e os 6 mil concursados irão ser convocados de forma escalonada, sendo 2 mil profissionais chamados ainda este ano.
Uma emenda da oposição alterou o projeto e descreveu o cronograma do chamamento. Assim, o Governo garantiu a nomeação de 600 profissionais para o mês de maio, outros 600 em setembro e mais 800 aprovados em dezembro. Outros mil convocados devem ser chamados em 2024, mil em 2025 e 1.311 em 2026.
O projeto alterou ainda a forma de contratação desses profissionais que antes seriam vinculados à Fundação via CLT, e agora serão incorporados ao regime estatutário da Secretaria de Saúde do Ceará, como servidores do estado. A jornada de trabalho também está contemplada no projeto. Médicos terão carga horária de 20 ou 40 horas semanais. Os demais profissionais de saúde cumprirão 20 horas e os funcionários administrativos, 40 horas semanais.
O técnico de enfermagem Vanderson Costa, que integra a comissão dos aprovados, criticou o regime de urgência para tramitação da mensagem. Segundo ele, o estado tem demanda para chamar todos os concursados, mas a falta de debate com a categoria vai acarretar no descarte do cadastro reserva. “A gente vai acionar o Ministério Público para que eles acompanhem a situação, pois temos muitos candidatos no cadastro reserva e a gente sabe que a demanda dos equipamentos é gigantesca, com cerca de 80% dos profissionais sendo cooperados e o estado poderia absorver todo mundo. Mas seguimos vigilantes na defesa dos aprovados”, ressaltou o profissional.
A oposição também tentou incluir a chamada do cadastro reserva, mas não houve consenso. O deputado estadual Sargento Reginauro, líder do União Brasil na Assembleia, defendeu o segunda chamada. Para o parlamentar, a complexidade da área da saúde e as cargas horárias estabelecidas vão provocar “uma grande evasão natural, porque muitos profissionais amarram vários empregos e vão desistir do concurso”, argumentou.
É o caso da enfermeira Kelina Azevedo. A profissional está no cadastro reserva do concurso e a expectativa de ser chamada deu lugar a frustração quando percebeu que não iria ser beneficiada com o projeto. “Infelizmente a situação é revoltante, pois vivemos em um país em que a constituição não é respeitada e que os políticos, na hora que querem, mudam as leis para o seu próprio benefício", diz a enfermeira.
A secretária de saúde, Tânia Mara, que acompanhou as discussões na Assembleia, acredita que a nova condução irá ajudar “a desprecarizar a mão de obra, reduzindo os contratos de cooperativa”. A responsável pela saúde no estado informou também que os aprovados irão “reforçar as equipes no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), no Hospital de Messejana e no Hospital Infantil Albert Sabin”, acrescentou.
Para o líder do governo na Assembleia, Romeu Aldigueri (PDT), a convocação “é histórica” e merece ser comemorada. O parlamentar defendeu a gestão de Elmano de Freitas (PT) que, "com menos de 100 dias de gestão, acertou uma convocação com compromisso e responsabilidade”.
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Edição: Francisco Barbosa