Quando não conhecemos nossa própria história, não nos importamos com datas e momentos significativos que fazem parte da formação da nossa sociedade. Percebemos isso com o dia 3 de julho - dia nacional de combate à discriminação racial, uma data fundamental para entender a linha do tempo das questões raciais no Brasil e os seus desdobramentos.

A data é alusiva à primeira lei brasileira que classifica o racismo como crime no país, proposta por Afonso Arinos de Melo Franco e sancionada em 3 de julho de 1951. A Lei n°1.390/1951 tornava contravenção penal à discriminação racial, com isso, traz à tona o termo “racismo”, ainda que timidamente.

No entanto, a normativa criada não tratava o racismo como crime, mas como contravenção penal, ou seja, é uma infração penal vista com menor gravidade. Mesmo com pouca efetividade foi um marco para a época e possibilitou, posteriormente, a complementação de uma nova versão na Constituição de 1988 que torna a prática de racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Um dia que precisa ser lembrado sempre, pois, vivemos em uma nação que tenta esconder o seu passado, ou mesmo folclorizar sua história com a construção de discursos simplificados que trazer a ideologia de uma sociedade miscigenada que vive em harmonia, através do mito da democracia racial, para ocultar as histórias de opressão e violência vividas pela população negra e indígena.

Quando não refletimos os motivos de certas datas simbólicas, quando não contamos para as nossas crianças o seu significado, quando não debatemos a importância de sua existência para a história do Brasil, deixamos que esses relatos sejam apagados. O que nos faz lembra a frase da historiadora brasileira Emilia Viotti da Costa ao se referir ao período da ditadura civil-militar, quando diz que "Um povo sem memória é um povo sem história”.

Vamos apenas repetir os mesmo erros no presente e construir um futuro a partir da fala de vencedores, uma narrativa contada apenas por aqueles que sempre tiveram a caneta e o papel na mão. Por isso, a necessidade de celebrar o dia 03 de julho, o 25 de julho, 20 de novembro e tantos outros dias importantes que fazem parte da biografia do povo negro.

Não são apenas datas ou feriados, são relatos das lutas e resistências do povo negro que moldam, por meio do passado, o presente e o futuro do povo brasileiro até os dias de hoje, não são apenas leis, são políticas afirmativas que têm proporcionado transformações na estrutura social, política e econômica no Brasil.

Mudanças que vemos na atualidade com o aumento de pessoas negras nas Universidades com a lei de Cotas, reconhecimento das lideranças negras com a implementação da lei que torna obrigatório o ensino da história afro-brasileira, africana e indígena nas escolas e a execução dos direitos das pessoas negras com a consolidação da lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial.

São práticas que promovem o reconhecimento do negro e sua integração na sociedade brasileira, bem como, a visibilidade das suas lutas para a construção da cidadania. Por isso, é fundamental a criação de ações que promovam a divulgação e conscientização desses acontecimentos históricos. Para que essas datas nunca sejam ocultadas, para que essas nunca sejam esquecidas. 

* mulher negra, jornalista e doutoranda em comunicação pela Universidade Federal do Ceará.

** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Camila Garcia