No início de novembro, o Governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou o lançamento de algumas ações em celebração ao Novembro Negro, como o II Festival Afrocearensidades; o Edital Meu Afro Negócio; e o Projeto Quilombo Vivo. As iniciativas reforçam o compromisso do governo do estado com a igualdade racial e a valorização da cultura afrobrasileira. E para falar sobre a importância dessas ações e sobre os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Igualdade Racial, o Brasil de Fato conversou com Wanessa Brandão, coordenadora especial da Secretaria de Igualdade Racial. Confira.

No início deste mês, o Governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou o lançamento de algumas ações em celebração ao Novembro Negro como o II Festival Afrocearensidades; o Edital Meu Afro Negócio; e o Projeto Quilombo Vivo. Qual a importância desses anúncios?

A importância desses anúncios é a gente poder contar com a promoção da igualdade racial no nosso estado. Compreender a importância da herança africana, indígena, afrobrasileira, a importância desses grupos, da diversidade étnico-racial no nosso Ceará. Então acho que isso contribui com a conscientização, com a educação da nossa sociedade, de entender a contribuição dessas populações. Acho que isso contribui, inclusive, para um sentido de fortalecimento dos movimentos sociais que tanto lutam, que tanto lutaram, inclusive, o 20 de novembro é fruto das lutas dos movimentos sociais. 

Esses anúncios servem também de inspiração, motivação não só para os movimentos sociais, mas também para prefeituras municipais, para outros estados, inclusive, a gente tem também uma relação com Brasília, com o Governo Federal, e isso acaba sendo uma rede de inspiração para a gente construir a igualdade racial que queremos não só no Ceará, mas também no Brasil. 

Acho que isso também contribui para a visibilidade das desigualdades, porque é importante dizer que a população negra tem muita contribuição na nossa sociedade, mas que também é permeada de muitas vulnerabilidades. O nosso proposito é que a gente possa tentar dirimir e corrigir essas desigualdades históricas. Então acho que isso é muito importante, a gente ter uma Secretaria da Igualdade Racial, fazer esse tipo de anúncio, direcionado aos nossos públicos.

Você pode explicar o que seria cada uma dessas ações?

Sim. O Festival Afrocearencidades já está na nossa segunda edição, e nesse ano a gente tem como tema “A ginga dos saberes ancestrais”. A ideia do festival é gerar um calendário unificado de ações de promoção da igualdade racial no estado do Ceará. A gente conta, inclusive, com a parceria de algumas secretarias. A gente tem a Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Diversidade, Secretaria da Proteção Social, Tribunal Regional Eleitoral, e a ideia é que a gente possa montar esse calendário em parceria com os movimentos sociais, com secretarias e com prefeituras. 

Nós também temos o Projeto Quilombo Vivo. A ideia do projeto é atuar em 59 comunidades quilombolas com uma estratégia que vai levar orientações jurídicas, orientações sociais sobre os direitos quilombolas, sobretudo, sobre certificação e titulação de territórios, que é uma pauta principal do movimento quilombola. Então são ações de fortalecimento do pertencimento étnico-racial. 

O Edital Meu Afro Negócio também tem o objetivo de fomentar o empreendedorismo da população negra, das comunidades quilombolas, povos de terreiro e ciganos, que são o público-alvo da nossa Secretaria, mediante a entrega de um kit de equipagem, de formação e assessoramento. A gente tem uma breve amostra aqui na Secretaria, que inclusive é uma política permanente. Quem for empreendedor negro, quilombola, de terreiro, cigano, pode procurar nas nossas redes sociais um levantamento estratégico que nós temos, que é uma espécie de cadastro de empreendedores, onde a gente colhe também algumas opiniões como, por exemplo, onde é que esses empreendedores estão sentindo mais dificuldade? Então, a partir desta primeira mostra que a gente já colheu entendemos que algumas dificuldades são informações, acesso a crédito, ter os equipamentos necessários para poder vender seus produtos e ter também espaços para que possam vender os seus produtos.

Selo Município Sem Racismo. / Foto: Governo do Estado do Ceará

Além dessas ações, a Secretaria da Igualdade Racial está realizando mais atividades específicas para o Novembro Negro?

Estamos realizando. Como eu estava mencionando, o nosso Festival Afrocearencidades é do dia 1º ao dia 30 de novembro, então, dentro das ações nós temos, por exemplo, confecção do RG direcionado aos nossos públicos; titulação de territórios quilombolas, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará e o Instituto Nacional de Colonização na Reforma Agrária, onde a gente já conseguiu fazer a primeira titulação do Governo do Ceará. Hoje a gente já tem um território quilombola, Comunidade Quilombolas Sítio Arruda, em Araripe, 100% titulada. Tem uma parte do território que é titulada pelo Governo Federal e outra parte pelo Governo Estadual, então a gente já tem o primeiro território que tem assegurado esse direito coletivo histórico. 

Também temos oficinas formativas, de bonecas abayomis, atividades direcionadas para crianças, formações antirracistas para agentes públicos, que é muito importante. Então, assim, nós temos aqui na Secretaria agentes públicos que compreendem da temática, mas a gente precisa e sabe que precisa atingir outros agentes públicos de outras secretarias, então isso também é uma ação que a gente tem feito. 

Nós assinamos também um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral, onde a gente, nessa cooperação mútua, vai desenvolver capacitações, produção e distribuição de materiais educativos e fazer um assessoramento para o TRE na construção de resoluções e normativas eleitorais relacionados ao nosso tema: Equidade Étnico-racial, então a gente também vai ter shows, a gente teve também, no nosso Dia da Consciência Negra, capoeira, rap, batalha de rima, samba, unificando as linguagens e pensando todas as linguagens da população negra no Ceará.

Em novembro, o Idace, a Secretaria de Igualdade Racial e o Incra formalizaram Acordo de Cooperação Técnica para ampliar a regularização de territórios quilombolas no estado de Ceará. Fala um pouco sobre essa ação.

A ideia do Acordo de Cooperação é porque nós, enquanto Governo do Estado do Ceará, o governador Elmano de Freitas nos colocou a missão de titular territórios quilombolas pela via estadual, porque, usualmente, as comunidades quilombolas e os territórios indígenas são titulados e regularizados pelo Governo Federal. Então, a ideia é que o Governo do Estado possa, junto com o Governo Federal, titular também esses territórios quilombolas. 

A gente faz a parceria interfederativa, entre os três poderes para que a gente possa garantir estes direitos. Então isso é uma parceria muito promissora. A ideia é que estejamos juntos para avançar mais.

"A ideia do Acordo de Cooperação é porque nós, enquanto Governo do Estado do Ceará, o governador Elmano de Freitas nos colocou a missão de titular territórios quilombolas pela via estadual", Wanessa Brandão. / Foto: Rodrigo Dias/Idace

Você pode fazer um breve balanço das principais ações da Secretaria de Igualdade Racial nesse um pouco mais de um ano de atuação?

Quando foi criada a Secretaria de Igualdade Racial, a gente também conseguiu um feito histórico, na nossa visão, que é a gente ter o primeiro programa de promoção da igualdade racial direcionado. Então assim, a Política de Igualdade Racional já existe desde 2010, mas só com a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial é que a gente tem um programa direcionado dentro do Plano Plurianual, que é onde, inclusive, a população coloca para os governos o que os governos devem fazer durante quatro anos. Então a gente tem o nosso programa, Ceará Pela Equidade Racial e dentro desse programa é onde a gente direciona as nossas ações. 

A gente se divide em quatro eixos, que é o de Justiça Racial e Segurança Pública; Fortalecimento do Potencial Produtivo e do Afroempreendedorismo; Fortalecimento da Equidade Racial e das Ações de Políticas Afirmativas, que usualmente a população conhece muito as cotas raciais, mas podem ser outros tipos de ações afirmativas; o Reconhecimento Étnico-racial e Participação Social também são frentes. Então, dentro esses quatro eixos que eu menciono, nós temos ações como Agente Público Capacitado, a gente tem um projeto chamado Projeto Sankofa, que também está em desenvolvimento para que a gente possa atender a população do socioeducativo, promover uma formação dos agentes públicos e também da população de adolescentes que estão em medida socioeducativa, entre outros.

2024 é o primeiro ano em que o Dia da Consciência Negra é feriado no Ceará. O que isso representa?

Nós estamos muito felizes. Eu acho que isso é um feriado de uma grande importância, porque a gente compreende que o feriado é um ponto de partida para debates educativos. Por exemplo, a pessoa está trabalhando e vai ter uma folga no meio da semana e ela fala assim, “poxa, é um feriado? Feriado de quê?”, e aí vai começar a gerar uma reflexão ali com a sua comunidade, com seus colegas onde vai refletir o que é esse feriado. Então acho que isso é um ponto de partida para debates e reflexões educativas. Isso acaba gerando um sentimento de pertença enquanto essa identidade, da valorização dessa população no nosso estado. Então isso fomenta a identidade afrobrasileira e afrocearense, acho que contribui com o fortalecimento também dos desenvolvimentos sociais. É um momento oportuno de educar a nossa sociedade brasileira e a sociedade cearense.

Você pode conferir nossas entrevistas no Spotify ou no nosso perfil no Anchor.

Para receber nossas matérias diretamente no seu celular clique aqui.

Edição: Camila Garcia