É necessário defender a liberdade de criação e de pensamento, a liberdade de credo e sua expressão.

Qual a função de um deputado estadual, um parlamentar eleito pelo voto do povo? Segundo informações obtidas no site da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), uma deputada ou um deputado estadual é eleito para representar os interesses da população em mandatos de quatro anos. Dentre suas principais funções, estão: propor, discutir e deliberar sobre projetos de lei e sobre propostas de emenda à Constituição Estadual; autorizar referendo e convocar plebiscito em amplitude estadual; julgar as contas apresentadas pelo Governador do Estado anualmente, entre outros. 

Além disso, os deputados possuem a atribuição de fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo. Em outras palavras, tem como tarefa legislar e fiscalizar, transformando em leis as demandas da sociedade e cobrando o cumprimento destas leis, notadamente quanto à aplicação dos recursos públicos por parte do Governo e dos órgãos que integram a administração pública estadual.

O que faz um artista e os trabalhadores da cultura em geral? Eles propõem ações culturais que fomentem o pensamento crítico do público para ampliar suas leituras do mundo, compreendendo que vivemos em uma sociedade diversa, com muitas formas de se relacionar, muitas cores, credos, histórias, sabores, sons e sonhos. Ou também, aqueles que defendem a arte como entretenimento e lazer, como ferramenta política ou como terapia… São muitas as opções, pois a sociedade é um emaranhado diverso e justamente é essa diversidade que garante sua beleza.

A variabilidade e diversidade é essencial na vida humana. A genética, por exemplo, precisa de variabilidade para fazer melhoramento de plantas. Se não houvesse diversidade não teríamos ampliado a produção de alimentos. Na cultura, se não houvesse diversidade não teríamos criado tantas coisas nesse mundão. Ou você acha que haveria criatividade no mundo sem arte?

Mas por que será que eu estou falando de papel de um parlamentar estadual e de função da arte nessa coluna cultural aqui no Brasil de Fato? Pois bem, vocês devem ter visto na imprensa comercial que a deputada estadual Drª Silvana (PL) quis se meter na gestão do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, onde está em uma de suas paredes a frase “EXU TE AMA”, que faz parte da exposição “Festa, Baia, Gira, Cura” do artista, antropólogo e pesquisador Jean dos Anjos e curadoria de Marília Oliveira e Rafael Escócio, em cartaz no Museu da Cultura Cearense, localizado no Centro Dragão do Mar.

Não podemos esquecer que a referida deputada é do mesmo partido de Bolsonaro, que usou o governo brasileiro como o quintal de sua casa, que destilou ódio, violência e mentiras em todas suas falas públicas, que colaborou como gestor para a morte de milhões de brasileiros que não tiveram acesso a vacinas contra a Covid-19, nem a atendimento emergencial de qualidade, que através de seu secretariado de cultura (não vale nem citar os nomes) censurou obras de arte por terem temática LGBTQIAPN+, inclusive essas figuras defenderam armas, a ditadura e o nazismo. E que está sendo investigado por várias suspeitas de crimes seríssimos.

Frase “EXU TE AMA”, que faz parte da exposição “Festa, Baia, Gira, Cura” do artista, antropólogo e pesquisador Jean dos Anjos e curadoria de Marília Oliveira e Rafael Escócio. / Foto: Ana Raquel

Estou fazendo coro com as matérias, cartas, postagens e outras declarações públicas em defesa da frase “EXU TE AMA”, nos muros do Dragão do Mar e da exposição em cartaz no Museu da Cultura Cearense, pois é necessário defender a liberdade de criação e de pensamento, defender a liberdade de credo e de expressão do seu credo, assim como preconizado na Constituição Federal de 1988, a qual a deputada deveria estar defendendo ao invés de atacá-la, como ela faz ao propor no parlamento cearense coisas que vão contra ela.

A deputada deveria se preocupar com a violação de direitos e leis que muitos cristãos fazem ao invés de querer cercear o direito das populações de terreiro. O povo de candomblé, umbanda, tambor-de-mina, xangô, batuque… têm seu direito garantido pela Constituição, agora precisa que o Estado brasileiro faça valer a Lei e garanta a segurança dessas populações, que são brasileiros e brasileiras como os cristãos ou quaisquer outros e precisam ser respeitados.

Convido a você que está em Fortaleza e Região Metropolitana ou que vai passar pela região a visitar “Festa, Baia, Gira, Cura”, no Museu da Cultura Cearense no Dragão do Mar. Convidar os amigos, parentes e paqueras, divulgar em suas redes e defender a permanência da mesma, pois quando a gente não defende os nossos direitos os que estão no poder adoram, assim eles podem ir retirando o pouco que conseguimos conquistar nos últimos anos. A exposição fica aberta à visitação até janeiro de 2024, sempre de quarta a sexta-feira, das 9h às 17h30min e nos sábados, domingos e feriados das 13h às 17h30min.

“Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.”
Bertolt Brecht (1898-1956)

*Lívio Pereira é trabalhador da cultura e militante social, escreve para o BdF há mais de um ano.

** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato. O título foi retirado de um dos versos da canção que encerra o espetáculo.

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Edição: Francisco Barbosa