A Fundação Cultural de Curitiba abre nesta segunda-feira (31/7) as inscrições para agentes culturais e artistas locais inscreverem seus projetos nos Editais da Lei Paulo Gustavo.

As inscrições poderão ser feitas a partir das 18h desta segunda até as 12h do dia 21 de agosto, no site do Sisprofice. Os editais e todas as informações sobre procedimentos e para acompanhamento das publicações estão disponíveis no item Lei de Incentivo do site da Fundação Cultural de Curitiba.

São dois editais, um exclusivo para projetos de audiovisual, conforme prevê a lei federal, no valor de R$ 9.666.229,17, e outro para projetos das demais áreas artísticas no valor de R$ 4.180.000,00. Esses recursos contemplam 304 projetos com valores que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil. Nesses valores já estão incluídas as cotas para pessoas negras e indígenas.

Ações afirmativas

A Lei Paulo Gustavo determina a inclusão de mecanismos que contemplem as minorias, reforçando ações afirmativas no campo da cultura em favor das pessoas com deficiência, do segmento LGBTQIA+, mulheres, quilombolas, comunidades tradicionais, povos ciganos, entre outros grupos.

Todos os projetos inscritos devem prever a destinação de no mínimo 10% do seu orçamento para recursos de acessibilidade a pessoas com deficiência. Os editais contêm um anexo com informações sobre acessibilidade. Todos os 399 municípios paranaense e o estado do Paraná vão receber, ao todo, R$ 203,4 milhões por meio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) para aplicação em projetos culturais.

Após o período de inscrição, a Fundação Cultural de Curitiba dará início à análise dos projetos por uma comissão de pareceristas, também selecionados por meio de edital.

Serviço:

Editais da Lei Paulo Gustavo em Curitiba
Inscrições: das 18h de 31 de julho até as 12h de 21 de agosto
www.sic.cultura.pr.gov.br
Confira os editais: www.fundacaoculturaldecuritiba.pr.gov.br

Edição: Ana Carolina Caldas