A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta sexta-feira (14/07), realizada de forma presencial e remota, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. A proposta do Poder Executivo tem como objetivo principal estabelecer as metas e prioridades para a alocação de recursos públicos no próximo ano. Além da LDO, os deputados de oposição que tinham pedido vistas em cinco projetos, devolveram as matérias e elas também foram votadas na Assembleia. Agora, os parlamentares entram em recesso até o dia 1º de agosto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu 141 emendas, mas apenas 23 foram aprovadas na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia. De acordo com a LDO aprovada, o governo terá cerca de R$ 2,8 bilhões para investir no estado. Entre os projetos prioritários, estão a implementação da Linha Leste do Metrofor; construção de barragens e adutoras, novas unidades habitacionais, o ramal do VLT Parangaba - Mucuripe e Hospital Universitário do Ceará (HUC).
A LDO também também deve ter como prioridades as ações apontadas no Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027, que está sendo elaborado nas 14 plenárias que estão sendo realizadas nos territórios. O presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar, destacou o trabalho social realizado pelo governador Elmano de Freitas (PT) e a continuidade dessa diretriz para o ano de 2024. “A LDO é uma demonstração de que além da continuação das grandes obras como é o caso do Metrô de Fortaleza e do Eixão das Águas, as ações sociais também terão um rico papel no governo que sempre foi voltado para atender a população mais vulnerável”.
Outras matérias
Outras dez matérias, sete de autoria do poder executivo foram votadas nesta sexta-feira. Entre elas, a mensagem que torna lei o fornecimento gratuito do fardamento escolar dos alunos da rede estadual. Também foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto que altera o modelo de gestão estadual e cria a primeira Secretaria Estadual da Proteção Animal do Ceará.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de autoria do poder executivo que dispõe sobre a anistia e a remissão de tributos devidos por empresas do transporte rodoviário metropolitano e interurbano, matéria criticada pela oposição.
O líder do União Brasil na Assembleia, deputado estadual Sargento Reginauro chamou atenção para o que chamou de caminho perigoso. “No relatório da LDO, a previsão é que o governo Elmano gaste mais do que vai arrecadar e a previsão é de que o governo deixe de arrecadar 5 bilhões em 2024, só de perdão de dívida. Está valendo a pena perdoar? Qual a contrapartida disso para as políticas públicas?”, questionou o parlamentar.
Balanço do primeiro semestre
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), fez um balanço positivo das mensagens discutidas e aprovadas em plenário, durante o primeiro semestre dos trabalhos. Ao todo, foram 181 projetos e 8.273 requerimentos aprovados em 196 sessões plenárias nos seis primeiros meses do ano.
Entre as matérias aprovadas, o deputado Evandro Leitão enfatizou a importância da Lei que autoriza a Assembleia Legislativa a adquirir e distribuir insumos alimentares e equipamentos para 300 cozinhas comunitárias, em uma parceria com o programa Ceará Sem Fome, do Governo do Estado. Nós juntamos as forças da Assembleia, do do Governo do Ceará e com o Governo Federal para fazer esse grande enfrentamento e aprovamos se não o mais importante, um dos mais importantes projetos dessa casa em 2023. Para acabar com a fome dos nossos irmãos e irmãs cearenses, porque muitos deles amanhecem sem ter o que comer,” afirmou.
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Edição: Camila Garcia