Em assembleia realizada nesta quinta-feira (22), o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiros-DF) aprovou uma paralisação de 24h horas na próxima quarta-feira (28), dia de ato nacional pela implementação do piso salarial da enfermagem.
Em Brasília, a mobilização acontece na Alameda das Bandeiras, em frente ao Ministério da Saúde. No mesmo dia, a categoria realizará outra assembleia para deliberar sobre greve geral.
Enfermeiros e enfermeiras se mobilizam diante das recentes movimentações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é pressionar a Corte e evitar a revogação do piso salarial.
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“Os ministros do STF estão acabando com o nosso piso, antes mesmo de entrar no nosso contracheque. A cada voto de cada ministro, o piso vai ficando mais longe de trazer uma dignidade salarial mínima”, afirma o sindicato.
O julgamento que trata do piso salarial da enfermagem já recebeu, num ato inédito, um voto conjunto entre os ministros Luis Roberto Barroso, relator do processo, e Gilmar Mendes. Nele, os ministros atribuíram à União a responsabilidade do pagamento do piso “até quando os recursos fornecidos pela União, de R$ 7,3 bilhões, atenderem aos pagamentos”.
Os magistrados decidiram que a União poderá criar crédito suplementar em caso de insuficiência de recursos federais para o pagamento de funcionários públicos. No setor privado, Barroso e Mendes propuseram um prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos façam negociações coletivas para flexibilizar o valor do piso.
Edson Fachin, no entanto, divergiu do relator. O ministro entendeu que não deve haver distinção entre funcionários públicos e privados e, por isso, o piso nacional salarial da enfermagem deve aplicado de forma imediata e integral a todos.
"Ora, o destinatário do direito é o próprio trabalhador e, se o espírito do legislador constituinte foi o de garantir a ampliação da melhoria de suas condições sociais e de conferir maior segurança à negociação coletiva, não se afigura admissível interpretação literal que, ao invés de garantir o cumprimento da Constituição, subscreva a sua própria desconstitucionalização", afirmou Fachin.
Já o ministro Dias Toffoli votou, nesta sexta-feira (23) após ter pedido vistas do processo na última semana, pela regionalização do pagamento do piso.
“Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”, escreve o ministro.
Segundo o SindEnfermeiros-DF, outra preocupação é a inclusão do piso salarial no arcabouço fiscal, pois isso significa que “se não houver arrecadação suficiente, o pagamento do piso pode ser cancelado”.
Outra questão levantada pela categoria é a vinculação do pagamento do piso ao cumprimento de 44 horas semanais. Para a entidade o piso salarial deve ser pago independente da carga horária.
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Edição: Flávia Quirino