O ato golpista marcado para às 18h, de quarta-feira (11), em Fortaleza, não aconteceu. O evento seria em frente à Arena Castelão, mas às 18:50h, apenas dois carros da polícia faziam o monitoramento da área. Apoiadores extremistas do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não aceitam o resultado das eleições presidenciais de 2022, marcaram atos em diversas capitais do país. A divulgação feita pelas redes sociais falava em uma "mega manifestação nacional pela retomada do poder”.
Em virtude da mobilização e atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prisão em flagrante e multa no valor de R$20 mil para quem invadir prédios públicos ou promover qualquer tipo de ocupação ou bloqueio de vias públicas ou rodovias em todo o território nacional.
Na quarta-feira (11), o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), informou à imprensa que o estado atenderia a determinação do STF e quem fechasse a via pública, iria ser preso. “Nós não vamos aceitar que a democracia brasileira seja atacada ou desrespeitada. Há uma unidade entre todos os governadores do Brasil, independente do candidato que apoiaram ou votaram, sobre a defesa da democracia e das instituições brasileiras. Todos decidiram que os acampamentos seriam desmontados e que não se aceitariam manifestações que reivindicam um golpe em desrespeito à eleição. Nós temos os instrumentos para nos defender e é o que faremos”, avisou o governador.
A determinação do ministro Alexandre de Moraes também prevê multa de R$100 mil para o envolvimento de pessoa jurídica. Qualquer veículo que violar a proibição deve ser identificado e ter a permissão para circular restringida. As multas serão aplicadas em quem participa de atos antidemocráticos, como também quem promove ou incita, inclusive em meios eletrônicos, ou que preste apoio material (logístico e financeiro) à manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito.
Após o ato terrorista promovido por vândalos golpistas em Brasília, no último domingo, o presidente Lula (PT) decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal para apurar as falhas de segurança, conivência e participação nos ataques às sedes dos três poderes. Em votação simbólica no Senado, o senador cearense Eduardo Girão (Podemos) foi um dos oito parlamentares que se posicionaram contra a medida. Embora tenha criticado os ataques terroristas do dia 8 de janeiro, Girão alegou que “a situação já havia sido normalizada e a ordem restabelecida” e que o interventor Ricardo Cappelli não teria “isenção política e ideológica no sentido de investigar de forma imparcial”. Eduardo Girão também quis tirar a responsabilidade dos fascistas, apoiadores do ex-presidente, levantando a suspeita da “presença em black blocs infiltrados na quebradeira.”
Apoiadores de Bolsonaro
O senador Eduardo Girão foi um dos principais defensores do governo Bolsonaro durante a CPI da Covid-19. Ao longo da Comissão que investigava as omissões do Governo Federal, ele se colocou contra a obrigatoriedade da vacina e em defesa do uso de remédios sem eficácia, como a hidroxicloroquina. Em muitos pontos, o senador se alinha aos pensamentos do ex-presidente, mas esteve ao lado de Sérgio Moro, nas eleições democráticas que elegeram Lula como presidente do Brasil.
Outro político cearense que defende o ex-presidente, é o deputado federal André Fernandes (PL), que deverá ser investigado pelo STF por incitar os atos golpistas em Brasília. A solicitação para a abertura do inquérito foi feita pelo Ministério Público Federal. PT e PSol também já haviam solicitado a inclusão de André Fernandes e outros 10 parlamentares, entre deputados federais e estaduais, no rol de investigados do inquérito dos atos antidemocráticos.
Na sexta-feira, anterior aos atos antidemocráticos, o deputado cearense postou no twitter que participaria da ação em Brasília. No dia da invasão, o parlamentar postou a foto da porta quebrada do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, no STF. As duas postagens foram apagadas depois da repercussão negativa do caso. No início da semana, em contato com o Brasil de Fato, André Fernandes informou que não participou da tentativa de golpe e que “repudia veemente qualquer ato de vandalismo, depredação ou invasão”. O parlamentar afirma que publicou sobre o ato, pois até então “parecia legítimo para todos” e que “não é com quebra quebra que se deve lutar pelos seus direitos.”
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Edição: Francisco Barbosa