A defesa da democracia, portanto, é uma das principais frentes de ação do governo Lula
“Essa distância da realidade e esse desapego podem gerar mais devastação do que todos os maus instintos juntos – talvez inerentes ao homem; essa é, de fato, a lição que se pode aprender com o julgamento de Jerusalém.”
Hannah Arendt em Eichmann em Jerusalém
O ministro do STF, Alexandre Moraes, determinou a proibição do porte de armas no Distrito Federal entre 29 de dezembro e 02 de janeiro de 2023. Tal medida é altamente justificável em função da disposição manifesta dos bolsonaristas de se utilizarem de violência como instrumento da política. A sequência de atos e tentativas de atos violentos que se sucederam nos últimos dias indicam a radicalização política, mas também ideológica, da extrema direita no Brasil. Sua frequência, o envolvimento de mesmos indivíduos, as doações financeiras e os objetivos manifestos – impedir a posse do presidente eleito Lula da Silva – denotam que tais ações não são devaneios, mas resultantes objetivas de uma visão da realidade.
A derrota eleitoral e a confrontação da realidade de que Lula efetivamente tomará posse na Presidência da República, conforme a Constituição Federal, dispararam os mecanismos mais extremados de uma direita já radicalizada ideologicamente. Segundo o depoimento do bolsonarista recentemente preso, o plano consistia em dois movimentos: explodir os artefatos estabelecendo o caos para “provocar a intervenção das Forças Armadas”; e entregar as armas encontradas em sua posse aos bolsonaristas acampados em frente à sede do Comando do Exército em Brasília.
Os atentados terroristas retomam uma constante na trajetória da extrema direita brasileira na ditadura militar. Desde a tentativa de explosão do gasômetro no Rio de Janeiro em 1968, passando pelo episódio na sede da OAB-RJ em 1980, do Rio Centro em 1981. O SNI, serviço da Ditadura, listou mais de 260 atentados entre 1978 e 1987.
O Bolsonarismo trouxe para a atualidade essa violência política organizada. O próprio Jair Bolsonaro lançou mão desse estratagema. Em 1986 se viu acusado e condenado em primeira instância pela Justiça militar, por organização de atentados à bomba. Já em 2018 o ônibus da caravana de Lula pelo estado do Paraná foi alvejado por tiros. Em 2019, um grupo de extrema direita fez um ataque à sede da Produtora Porta dos Fundos.
Em 2022, com a organização de uma frente democrática em torno da candidatura de Lula à presidência e sua concreta possibilidade de vitória, como se confirmou, a extrema direita partiu para as tentativas de desestabilização e ruptura constitucional. Em setembro, um adolescente atirou contra estudantes na Bahia para exaltar valores da extrema direita. Em novembro outro adolescente matou quatro pessoas no Espírito Santo, ostentando símbolos nazistas e roupa militar. Em dezembro, houve os incêndios em Brasília e a tentativa de explosão de um caminhão de combustível, frustrada pela ação da Polícia Civil. O criminoso detido afirmou que intentou contra a democracia por inspiração de Bolsonaro.
O grau de radicalização e de envolvimento que apresentam determinados indivíduos vinculados ao bolsonarismo está diretamente associado ao descolamento da democracia e da Constituição de vários setores da extrema direita. O que se comenta comumente como descolamento da realidade é na verdade uma perigosa interpretação dos fatos, que empurra grupos cada vez mais ousados para o crime político contra o Estado democrático de direito.
A defesa da democracia, portanto, é uma das principais frentes de ação do governo Lula. Aprofundar os instrumentos legais coercitivos de defesa da democracia e ampliar a participação democrática é decisivo para os rumos e possibilidades da democracia no país. O próprio sistema de Justiça deve ser instigado a colar-se sem tergiversações ou evasivas aos princípios pétreos da Constituição Federal. Os primeiros movimentos do novo governo, antes da posse, formam neste sentido. As movimentações do futuro ministro da Justiça, Flavio Dino, enfrentaram adequadamente tantos os ataques golpistas quanto a conivência do atual governo com o crime antidemocrático.
* Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Marcelo Ferreira