O novo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, toma posse no primeiro dia do ano de 2023 para o cumprimento do seu terceiro mandato. Seguindo a Lei 10.609 de 2002, a transição de governo começou dois dias após o resultado da eleição. Até o fechamento desta matéria, doze cearenses foram convidados a participar desse processo democrático que vai informar ao novo chefe do executivo sobre as ações e as contas públicas do atual governo para possibilitar planos de execução das prioridades dos próximos quatro anos.

O gabinete da transição é coordenado pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin e funciona dentro do Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. São 31 Grupos Temáticos (GT), sob a coordenação do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), um Conselho de Transição Governamental composto por representantes dos partidos políticos, uma Coordenação de Organização de Posse e uma Coordenação de Articulação Política, liderada pela presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores e Deputada Federal reeleita, Gleisi Hoffmann. O ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, também coordena os trabalhos relacionados ao processo de transição governamental. 

O grupo, que já passa de 300 indicados, é o maior dentre as transições presidenciais. Entre os cearenses, nomes de peso como o ex-governador e senador eleito, Camilo Santana (PT), integrante do GT de Desenvolvimento Regional. No mesmo Grupo, está o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Josivaldo Oliveira. Em conversa com o BDF, Oliveira explicou que a indicação é resultado da luta do MAB que há mais de 30 anos atua e articula projetos em benefício das populações atingidas por barragens. “É uma satisfação para o Movimento, foi uma indicação coletiva e me sinto responsável por cumprir a tarefa de fazer um diagnóstico do atual governo, que desmontou política, expulsou pessoas, comparar com os governos anteriores e trazer propostas para o desenvolvimento agrário de todo o Brasil. Já organizamos o cronograma para trabalhar com muito rigor e fazer o melhor possível”, afirmou Josivaldo.

Na noite desta quinta-feira (17), o GT que cuida das propostas voltadas para os Povos Originários ganhou cinco novos integrantes, atendendo a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Entre os escolhidos, está o coordenador da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince) e vereador de Caucaia (PT), Weibe Tapeba. Como liderança indígena, Weibe tem ampla militância em todo o país e é o primeiro advogado indígena do Ceará, integrante do Escritório de Advocacia Popular Indígena Ybi, o primeiro a ter advogados indígenas do país. Em entrevista ao BDF, logo após ter seu nome divulgado, Weibe disse que as sinalizações do governo progressista de Lula é um aceno importante para a comunidade internacional, sobretudo para trazer para a questão das mudanças climáticas, a questão ambiental, mas também a promoção e a defesa do direitos dos povos originários. 

“Lula reitera o compromisso estabelecido em abril, quando no 18º Acampamento Terra Livre em Brasília, acertou a necessidade dos povos originários contribuírem de forma efetiva com o Governo Lula. A APIB também tem um GT para tratar da transição, nós criamos um plano de governança e uma matriz com um conjunto de propostas pensando na reconstrução da política indigenista brasileira, no fortalecimento  da Funai  e do Sesai”, explica Weibe Tapeba, que deve ter o nome oficializado ainda nesta sexta-feira. 

Outra cearense indicada foi a professora e jornalista Helena Martins que já integra o GT de comunicação em Brasília. Helena é doutora em Comunicação Social, pesquisadora e militante pelo direito à comunicação. Ela aborda a problemática da desinformação e o crescimento das fake news nas plataformas digitais, pauta prioritária para o novo governo, depois da intensa divulgação de notícias falsas sobre o processo eleitoral no Brasil. “Espero ser uma voz para trazer essas pautas para o debate”, disse a professora ao se referir à regulação de plataformas e ao enfrentamento  à desinformação. “São questões sensíveis que me parecem ter abertura no grupo, pois todos entendem que o cenário da internet atualmente, atenta contra a democracia e que precisamos evitar a repetição do que vimos na eleição”, destaca a docente.

Para o BDF, Helena explicou que além dos integrantes do GT, outro grupo está relacionado para tratar dos assuntos da Secretaria de Comunicação e um terceiro será agregado com voluntários para debater as políticas do Ministério. Inicialmente, eles elaboram relatórios de avaliação das políticas públicas em curso, a partir das informações repassadas pelo atual governo, para posteriormente debater possíveis pautas e agendas do Ministério. A democratização da comunicação é tema central para os coletivos e movimentos ligados ao setor e oferece um grande leque de possibilidades de comunicação que vão desde a regulação das plataformas digitais à reestruturação do Sistema Pública de Comunicação no Brasil. “Já há um entendimento no grupo de que devemos tratar a situação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) que tem sido desmontada desde o governo Temer, e depois foi enfraquecida com a fusão da TV Brasil à NBR”, revela Helena.

Direitos Humanos

A frente ampla que elegeu Lula abre espaço para a criação de novos ministérios e o retorno de antigas pastas desmontadas pelo Governo Bolsonaro. A equipe que trabalha no GT dos Direitos Humanos, por exemplo, tem um enorme desafio pela frente, como analisa o advogado cearense, Marcelo Uchôa, outro nome do Estado na equipe de transição de Lula. “Além de fazer o diagnóstico do que foi o Ministério nos últimos quatro anos, nós iremos propor um novo projeto específico, levando em conta que os Direitos das Mulheres, dos Povos Originários e da Igualdade Racial devem ter pastas e ministérios recriados como já sinalizou o presidente Lula”, diz Uchôa.

O jurista, no entanto, irá trabalhar no GT com tarefas específicas, como a análise das relações internacionais desenvolvidas pelo Ministério nos últimos quatro anos. “Pelo que estou estudando, será um apurado das recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e não cumpridas pelo Brasil, as condenações da corte ou tratados internacionais de Direitos humanos em que não houve esforço necessário, algumas pautas em que o Brasil deixou de ser signatário. A outra tarefa mais específica é para ajudar na análise dos atos que, eventualmente, serão revogados na área dos direitos humanos”, adianta Uchôa, que está trabalhando em Fortaleza. 

Também integra o GT de Direitos Humanos, o cearense Rubens Linhares, ou Rubinho, como é conhecido. Ele é membro do diretório do PT no Ceará e Coordenador Nacional da setorial para pessoas com deficiência do PT. Atua como assessor parlamentar do deputado estadual cearense Acrísio Sena (PT).

Outros nomes

Veveu Arruda
O ex-prefeito de Sobral, professor e advogado José Clodoveu de Arruda Coelho (PT), conhecido como Veveu Arruda e marido da governadora Izolda Cela (sem partido), participa do Grupo de Trabalho da Educação.

Jaana Fernandes
Funcionária de carreira do Ministério da Educação (MEC), Joana Fernantes irá integrar a equipe de transição no Grupo de Trabalho da Educação.

Arialdo Pinho
Atual secretário estadual de Turismo, Arialdo Pinho integra o GT de turismo.

Felipe Matias
O pesquisador atua como chefe de Aquicultura e Pesca Artesanal da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e integra o GT da Pesca.

Wesley Diógenes
Engenheiro sanitarista e ambiental, fará parte do conselho político, composto pelos representantes dos partidos da base de Lula.

Pedro Ivo
Ex-assessor do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ex-secretário do Meio Ambiente e Planejamento Urbano na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins, integra o GT de Meio Ambiente.

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Edição: Camila Garcia