A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) pediu a impugnação da candidatura de Coronel Moreno (PTB) ao Governo do Distrito Federal (GDF) porque teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em um processo de improbidade administrativa em 2016. A impugnação foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quarta-feira (17).
Ex-comandante do Bope, Moreno teria apresentado “despesa fictícia com serviços de transportes" na prestação de contas da participação dele em um curso de aperfeiçoamento de oficiais em João Pessoa (PB) no ano de 2007.
Para o procurador regional eleitoral Zilmar Antônio Drumond, "a desaprovação de contas em tomada de contas especial enseja a causa de inelegibilidade". O procurador enfatiza que o Tribunal constatou que o militar teria cometido os crimes com plena consciência dos fatos e de livre vontade.
No processo, que tramitou entre 2013 e 2016 no TCDF, consta que Moreno é suspeito de pagamento irregular de diárias, empenhos em duplicidade e acumulação irregular de cargos, com prejuízo estimado em aproximadamente R$ 60 mil.
O caso
O processo de improbidade de Moreno resulta de uma denúncia realizada em 2012 à Justiça Militar. Juntamente com outros seis colegas, o então major da Polícia Militar (PM) foi condenado por estelionato por ter utilizado indevidamente uma verba da corporação para auxílio de mudança e apresentar notas fiscais falsas entre maio de 2006 e dezembro de 2007.
Na época, o então major da PM e outros seis colegas receberam valores entre R$ 15,4 mil e R$ 50,2 mil para participarem de um curso na Paraíba. Em 2016, Moreno foi condenado a 2 anos e 6 meses de prisão. A defesa dele conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), livrando-o de ficar preso.
Já em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes declarou extinta a condenação do militar por crime de estelionato. Entretanto, a extinção da sentença não interfere na prestação de contas do militar junto ao TCDF, onde ele ainda responde por improbidade administrativa.
A assessoria do político informou que Moreno só irá comentar o assunto nos autos após ser citado. Ele tem sete dias para apresentar defesa ao pedido de impugnação do MPF.
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Edição: Flávia Quirino