O deputado distrital Chico Vigilante (PT) denunciou irregularidades no pagamento de pensões alimentícias por parte da empresa Ipanema, que presta serviço terceirizado de vigilância e segurança para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

De acordo com o deputado, a empresa estaria cometendo crime de apropriação indébita ao se apropriar irregularmente dos valores referentes às pensões alimentícias devidas pelos trabalhadores. “Por lei a a empresa é obrigada a reter os valores de pensões alimentícias e repassar imediatamente aos familiares. A empresa está se apropriando indevidamente dos valores”, denunciou Chico Vigilante em vídeo divulgado nas redes sociais.

Segundo o deputado, trabalhadores que não estão pagando pensão correm o risco de serem presos. Ele afirmou que vai denunciar as irregularidades ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Secretaria de Saúde do DF, uma vez que, além das pensões, a empresa estaria também deixando de pagar férias.

“Estamos denunciando também a questão de colocar um trabalhador de férias e não pagar imediatamente as férias”, concluiu Chico.

Providências

O Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (SINDESV-DF) informou que encaminhou ofício à Secretaria de Saúde do DF cobrando providências ao que definiu como “calotes praticados pela empresa Ipanema”.

“Os vigilantes estão sem receber suas férias e o mais absurdo ainda é que a Empresa desconta a pensão alimentícia do empregado e não repassa ao alimentando, trazendo sérios transtornos para o trabalhador e seus beneficiários”, afirmou o sindicato em nota.

A entidade informou ainda que vai ingressar com ação na justiça cobrando o pagamento das férias atrasadas em dobro, conforme prevê a legislação vigente.

“Os vigilantes trabalham, cumprem com as suas obrigações e quando chega a hora de receber o que lhes é devido, são tratados com desrespeito total por parte da empresa. Esperamos que a Secretaria de Saúde tome providências imediatas para resolver esta situação com a urgência necessária”, finaliza a nota do SINDESV-DF.

Respostas

A reportagem do BdF entrou em contato com o MPT, Secretaria de Saúde e Casa-Civil do DF questionando se as denúncias chegaram aos órgãos e quais medidas serão tomadas, mas até o fechamento desta matéria as respostas ainda não haviam sido enviadas.

A reportagem não conseguiu contato com a empresa Ipanema. O espaço para manifestação permanece aberto.

:: Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato DF no seu Whatsapp ::

Edição: Flávia Quirino