“É vergonhoso saber que a principal mineradora que não cumpriu as leis é a Vale novamente”. É o que pensa Joceli Andrioli, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
No dia 25 de fevereiro deste ano, foi firmado um compromisso entre o Governo de Minas Gerais, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPMG). Neste, é estabelecido que a mineradora pague uma multa de R$236,7 milhões.
O motivo da sanção é que a empresa descumpriu com a Lei Estadual 23.291/2019, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, ao não respeitar o prazo legal para o descomissionamento de suas barragens classificadas como perigosas.
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Na avaliação de Joceli, o valor da multa é irrisório, se comparado aos danos causados pela mineradora. “O dano moral coletivo que a Vale tem causado nos territórios onde não cumpriu com a lei de segurança de barragem, fazendo o descomissionamento delas, é enorme. Essa multa é totalmente irrisória. A Vale tirou o sossego das comunidades e destruiu vários lugares. Não só a multa foi baixa, como também garantem prazos extraordinários para as empresas fazerem do jeito que querem”, enfatiza.
“A Vale, com menos de um dia do lucro, consegue pagar sua multa”
Se os movimentos avaliam como irrisória a multa aplicada à Vale, é difícil ter a mesma avaliação sobre os lucros da empresa. Um relatório divulgado pela mineradora no dia 24 de fevereiro demonstra que, em 2021, esta teve lucro recorde.
O documento demonstra que, no ano passado, a Vale obteve um lucro líquido de R$ 121,2 bilhões. Isso representa um aumento de 354% em relação ao ano de 2020. “Uma lucratividade extraordinária. A Vale, com menos de um dia de lucro, consegue pagar sua multa”, avalia Joceli.
Movimentos entram na Justiça
Na segunda-feira (14) é comemorado o Dia Internacional de Luta contra as barragens, pelos rios, pelas águas e pela vida. Na ocasião, movimentos sociais e entidades irão entrar com uma ação na Justiça exigindo que o Governo do Estado cumpra a Lei. “Isso significa romper com os acordos estabelecidos. Porque esses acordos são trapaceiros. Eles visam não cumprir a lei”, explica Joceli.
O coordenador do MAB afirma ainda que o movimento irá solicitar a cassação da licença das mineradoras que descumpriram a Lei Mar de Lama Nunca Mais.
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Além da Vale, outras 13 mineradoras descumpriram a Lei e assinaram o termo de compromisso: Alcoa, ArcelorMittal, AMG, CSN, Gerdau, Herculano, Itaminas, Minerita, Minérios Nacional, Morro Ipê, Nacional Grafites, SAFM, Usiminas.
Fortaleza de Minas, MGB, Mosaic, Minar e Samarco não assinaram o termo.
Edição: Elis Almeida