A atual crise capitalista começou em 2008, mesmo assim alguns países conseguiram obter bons resultados econômicos, entre eles o Brasil, pelo menos até 2014. De lá para cá, os resultados foram pífios ou insignificantes, demonstrando a incapacidade da gestão econômica em sair da crise. Pelo contrário: a insistência no receituário neoliberal agravou o quadro que já era bastante difícil e jogou o país numa crise sem precedentes.
As reformas da Previdência e trabalhista, que eram demandas do capital, não só não trouxeram os resultados satisfatórios, como reafirmaram a retirada de direitos com maior precarização do trabalho e desproteção social. A Emenda Constitucional 95/16, conhecida como “PEC da Morte”, representou o congelamento por 20 anos das políticas de saúde e educação, entre outras, é um exemplo de política errática para submergir diante da crise do capital.
A pandemia do Coronavírus surge nesse contexto de retirada de direitos e crescimento econômico débil. Assim, a crise sanitária se une a duas outras – política e econômica –, gerando efeitos perversos na sociedade brasileira. A extrema pobreza foi elevada, trazendo de volta temas como carestia, aumento do desemprego e a fome. Não esqueçamos que o Brasil havia saído do mapa da fome em 2014!
A extrema pobreza e a fome pioraram com a falta de compreensão do governo em manter o auxílio emergencial em R$ 600. A carestia advém da incapacidade do governo de controlar preços dos alimentos, da insistência em privatizar a Petrobras, do equívoco de praticar preços de mercado e da nefasta política de condução do câmbio. O desemprego, que já estava alto desde 2015, explodiu. Enquanto isso, o atual governo parece apostar na informalidade e no Auxílio Brasil, que deixou de fora cerca de 29 milhões de famílias.
Agora o receituário neoliberal avança sobre o servidor público com o projeto de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional. O governo insiste na existência de uma folha explosiva, entretanto a folha de pagamento dos servidores públicos federais está há quase 25 anos em torno de 4,3-4,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Sem aumento significativo, portanto. Houve redução quase 14% dos servidores públicos entre 2015-2020 e o aumento ao longo dos anos na folha dos servidores é menor do que os índices de inflação. Esses argumentos afastam o pensamento nefasto de que o servidor é o vilão das contas públicas.
As saídas para a crise passam por uma metodologia de governar completamente diferente da atual. É urgente manter distância das ações neoliberais e promover uma reforma tributária necessária e justa que taxe mais o capital, a propriedade, as grandes rendas e as aplicações financeiras, bem como alivie folha de pagamento e o consumo, que castiga as menores rendas.
Outras medidas interessantes seriam a auditoria da dívida pública e cobrança da dívida ativa de devedores da Previdência Social. Ainda existe a possibilidade de taxação de grandes fortunas e a taxação do capital internacional, principalmente aquele que está em paraísos fiscais. Isso, porém, não depende somente dos governos e sim da apropriação da sociedade destes temas, da participação popular, de mais democracia e conscientização política.
A permanecer o projeto em andamento no país que prioriza o desmonte do Estado e das políticas sociais, não restará nada a longo prazo. Nem política social, nem projeto nacional, nem cidadania, nem democracia. Seremos uma (re)colônia do mundo “desenvolvido” e atrasaremos o sonho soberano da América Latina.
Aos movimentos populares, sindicatos, universidade e sociedade civil, o caminho é a reação. Somente as ruas poderão trazer manifestações a favor da democracia, por direitos sociais, contra o fascismo, contra o neoliberalismo, pela vida, pelo fim da carestia, contra a fome, por vacina, contra o negacionismo, pela ciência, pela revogação da reforma trabalhista, contra as privatizações e pela conscientização social, econômica e ambiental. É preciso reagir: é resistência ou exclusão!
*Professor de Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e foi secretário de Planejamento da Prefeitura de Fortaleza na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT)
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Camila Garcia