A Viametro Cariri, empresa que opera os transportes públicos com rotas municipais e intermunicipais na Região Metropolitana do Cariri (RMC), anunciou no final do mês de julho a suspensão gradual de coletivos municipais em Juazeiro do Norte alegando falta de estrutura por parte da administração pública juazeirense, sobretudo, questões financeiras decorrentes da pandemia do covid-19.
Em nota, a empresa afirmou que, “apesar de todas as garantias contratuais assinadas pela administração pública, o que se viu no decorrer dos anos foi um descaso por parte da prefeitura municipal no cumprimento das suas obrigações, como a aplicação dos ajustes tarifários previstos a ocorrerem anualmente e a fiscalização aos transportes alternativos, sendo estes proibidos de operar concorrencialmente com os ônibus”.
Yarla Batista, estudante secundarista e militante do Levante Popular da Juventude, explica que usava normalmente o ônibus nos finais de semana, para se locomover de onde mora, no bairro Tiradentes até o bairro Pirajá/Centro, para fazer compras. Quando houve apenas a redução da frota já se tornou complicado, porque a demora era muito grande, mas mesmo com toda dificuldade ela afirma que conseguia pegar o transporte público. “E agora não, se tornou ainda mais complicado e perigoso, visto que minha casa fica a doze quarteirões da Avenida Castelo Branco, única via que agora está passando ônibus mais próximo do bairro”.
A recepcionista Hisderlane Carlos, que trabalha no Centro da cidade e é moradora do bairro Tiradentes, primeira linha de ônibus a ser abandonada pela empresa, depois dessa redução das rotas de ônibus, dificultou bastante a locomoção, principalmente dos trabalhadores, pois a maioria das pessoas que moram no bairro Tiradentes dependem do transporte público pra trabalhar, e até mesmo fazer compras ,já que o bairro é periférico e bem distante do centro comercial. “Com a falta dele [transporte público] deixou muitas pessoas prejudicadas, pois nem todos tem dinheiro pra utilizarem mototáxi, táxi ou aplicativos de transporte”, afirma.
Em Juazeiro do Norte, a empresa negociava subsídios por parte da prefeitura do município e do governo estadual do Ceará para que continuassem operando os transportes no âmbito municipal. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) sinalizou positivo para a destinação de subsídios para a empresa, sendo esse recurso no valor de R$ 1,2 milhões. Pela prefeitura, na última terça-feira (14), foi votada e aprovada em sessão na Câmara dos Vereadores com 14 votos favoráveis e 2 votos contrários, à proposta do prefeito Gledson Bezerra (PODE), que destina para a Viametro R$ 1,2 milhões de reais, para, assim, a empresa continuar operando os transportes coletivos com 100% da frota e para que as tarifas não sofram reajuste.
Aumento das Tarifas do Transporte Coletivo
No dia 8 de setembro, a empresa responsável pela operação dos ônibus tornou público o aumento das tarifas intermunicipais, nas linhas que ligam as cidades de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Missão Velha. No triângulo Crajubar, o aumento foi de R$ 2,75 para R$ 3,00 reais. E para a linha que leva os passageiros até a cidade de Missão Velha, o reajuste foi de R$ 4,00 para R$ 5,50.
Em nota, a Viametro informou que durante a pandemia de covid-19 houve diversos agravamentos no setor, como a redução em 60% na quantidade de passageiros pagantes, aumento no preço dos insumos e combustíveis, bem como a necessidade de desligamento de funcionários, o que tem viabilizado o que chamaram de “colapso financeiro” do sistema da empresa e sendo esses os principais motivos que levaram à empresa ao aumento de suas tarifas.
A luta pelo Passe Livre já
Segundo Matheus Lima, militante da União da Juventude Socialista (UJS) e presidente da Associação Cearense dos Estudantes (Aces), o passe livre é uma luta histórica dos estudantes no país inteiro, sejam eles universitários ou secundaristas, para garantia do acesso dos estudantes à escola ou à Universidade. “Através do passe livre conseguiríamos garantir que grande parte do problema com a evasão escolar fosse resolvida, afinal, hoje nossos estudantes precisam escolher entre comer ou ir à escola, pois grande parte desses jovens vem de família baixa renda, e com o aumento da desigualdade social no Brasil essa realidade nos coloca para uma época que apenas os ricos tinham acesso à educação no Brasil. Infelizmente, hoje no Ceará nós não temos o passe livre, mas continuamos na luta pela gratuidade estudantil”.
O Passe Livre que é um programa do Ministério da Infraestrutura, garante as pessoas com deficiência e comprovadamente carentes o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. O programa é para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda.
Levi Rabelo, militante da União da Juventude Rebelião, Unidade Popular e membro do Comitê Popular pela Mobilidade Urbana em Juazeiro do Norte, afirma que o papel dos movimentos populares, sindicais e associações de moradores, é fundamental na luta pelo Passe Livre, pois são essas entidades que, na prática, representam os setores que utilizam o serviço do transporte público. “Então esse processo de mobilização que vem acontecendo em Juazeiro do Norte é de grande importância, pois tem unido essas entidades na criação do Comitê de Mobilidade Urbana de Juazeiro do Norte”.
Além disso, Levi afirma que os movimentos precisam se colocar contra a proposta aprovada em sessão na última terça-feira (14), em que mais uma vez os grandes empresários foram favorecidos, a partir da destinação de R$ 1,2 milhões de reais, destinado pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e Governo do Estado do Ceará, garantindo o lucro para a empresa privada. Sendo que a verba destinada advém da verba pública e poderia ser utilizada para a construção do programa passe livre no município.
Lei de Iniciativa Popular pelo Passe Livre
O transporte é um direito social previsto na Constituição Federal desde 2015, através da Emenda Constitucional nº 90 está prescrito no seu artigo 6º. Pedro Adjedan, mestrando em educação, professor universitário, servidor público, membro da Comissão dos Direitos Humanos do (Instituto Federal do Ceará (IFCE), e responsável por encabeçar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular do Passe Livre, em Juazeiro do Norte, afirma que mesmo sendo um direito, o transporte coletivo não atende as necessidades desses trabalhadores.
Padro também afirma que o serviço de transporte coletivo, além de ser um serviço privatizado, de má qualidade, reduzido e encarecido pelo desejo de alto lucro constante da empresa que o explora, vem reduzindo as rotas sistematicamente sob o argumento pífio que se encontram em situação de deficiência financeira. “Se uma empresa milionária se encontra nesta situação, imaginemos os assalariados que dependem do transporte para chegar aos seus postos de trabalho”.
Ainda de acordo com o Pedro Adjedan, é por essa razão que alguns partidos políticos, movimentos populares, associações de bairro e outros segmentos da sociedade civil organizada, criaram o Comitê Permanente de Luta por Transporte, cuja pauta central será a instituição do Passe Livre em Juazeiro do Norte, a partir de outras pautas imediatas como: criação do conselho municipal de transporte, fim do monopólio na prestação de serviço, cobertura de todos os bairros e a melhoria da infraestrutura.
A pauta central, “passe livre para todos” irá culminar na articulação para apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular na Câmara Municipal, reunindo assinaturas da população através da conscientização que o transporte é um direito e, por isso, deve ser gratuito, que correspondam ao que diz a legislação específica para que o projeto seja aprovado pelos vereadores e encaminhado para que o prefeito possa sancionar.
Tentamos entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e com a empresa Viametro para pegar mais informações sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria não recebemos respostas.
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Edição: Francisco Barbosa