Rio Grande do Sul

Direitos Humanos

Entidade panamericana de juízes lança nota sobre situação da Colômbia

Comitê critica as violações de direitos humanos e violência estatal contra o povo colombiano após onda de protestos

Brasil de Fato | Porto Alegre |
População colombiana sofre com a repressão policial. Comitê pede diálogo e saídas consensuadas - Foto: Juan Barreto/AFP

O Comitê Panamericano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (Copaju) lançou uma nota criticando as violações de direitos humanos e violência estatal desencadeada sobre o povo colombiano, após uma onda de mobilizações de entidades sindicais e movimentos sociais que protestam contra reformas antipopulares do governo Ivan Duque.

:: Fique por dentro dos recentes fatos sobre a onda de protestos na Colômbia ::

A nota do Copaju afirma que os eventos são graves, fazendo um chamado urgente para a mobilização dos esforços necessários para que se termine com a violência e a construção de canais que possibilitem avançar rumo à justiça social.

"Entendemos que é nosso dever convidar ao diálogo e a saídas consensuadas entre os setores políticos e grupos sociais, que respondam às necessidades da população colombiana, com ênfase em comunidades desfavorecidas que estão morrendo de fome e sofrendo de graves injustiças de vida, somados à falta de vacinas e ao déficit na proteção da saúde", afirma a nota.

O comunicado critica principalmente o uso de "repressão estatal indiscriminada", bem como as violações sistemáticas dos Direitos Humanos.

Reproduzimos a seguir nota completa, em português. A nota original, em espanhol, pode ser acessada aqui.

Nota do COPAJU sobre os recentes acontecimentos na Colômbia

O Comitê Panamericano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana, diante dos graves eventos que ocorrem na irmã República de Colômbia, declara:

Fazemos um chamado urgente a todos os setores do país irmão para realizar os esforços necessários a fim de terminar com a violência e apelamos ao desenvolvimento de canais que possam avançar rumo à Justiça Social que tanta falta faz em nossos povos como base da paz social.

Entendemos então que é nosso dever convidar ao diálogo, à marcha pacífica, a reflexão, a saídas consensuadas entre todos os setores políticos e grupos sociais, que respondam às necessidades da população colombiana, com ênfase em comunidades desfavorecidas que estão morrendo de fome e sofrendo de graves injustiças de vida, somados à falta de vacinas e ao déficit na proteção da saúde, extremos essenciais para poder normalizar sua vida produtiva e educativa.

Condenamos a situação de violência e as violações sistemáticas dos Direitos Humanos, assim como a repressão estatal indiscriminada. A irmão Colômbia, igual a muitos países do mundo, necessita solidariedade e imunidade, acesso à vacinas e melhores possibilidades para enfrentar a fome, a desolação e a desesperança que se vive de forma paralela e simultânea. Por isso rechaçamos a violência e o uso da força e das armas nos protestos como resposta do Estado. Nada justifica a violência estatal indiscriminada, o desrespeito à vida e a violação de direitos. Nada justifica a perda de vidas devido a protestos sociais.

Além disso, não aceitamos a conduta de setores que geram violência com a velada intenção de desestabilizar um governo democraticamente eleito pelo povo colombiano. O canal de oposição às reformas, obviamente impopulares e que violam os direitos sociais, não é a violência indiscriminada por si mesma.  

Requeremos especificamente ao governo da Colômbia que cesse imediatamente o uso de armas de fogo para o atendimento da ordem pública diante de legítimas manifestações de protesto social, conforme recomendação do Relator das Nações Unidas.

Encorajamos a resolução urgente das demandas sociais parar frear a escada violenta e a abertura imediata de investigações criminais para alcançar a verdade, a justiça e punições responsáveis ​pelas violações de direitos humanos denunciadas.

Entendemos que há que retomar a ideia do Papa Francisco, na carta envidada no dia 21 de março à Conferência Episcopal da Colômbia, lutar pela busca incessante por estabelecer laços de paz, condenar episódios de violência, e tratar de encontrar soluções para pessoas que estão em meio a tanto sofrimento.

Finalmente recordamos a todas juízas e juízes que garantam de forma decisiva e estrita a preservação da vida e integridade física dos cidadãos do país irmão, ditando as medidas urgentes e necessárias dentro do Estado social de direito.

Pedimos e exortamos ao Estado colombiano que dê passos concretos para recuperar o bem comum e a paz, com base na justiça social.

Em Buenos Aires, sede semestral do Copaju, dia 5 de maio de 2021.


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Edição: Katia Marko