Que no 28 de outubro estejamos unidos na defesa dos serviços públicos utilizando as redes sociais
Criado há 77 anos, o Dia dos/as Servidores/as Públicos jamais ocorreu em condições tão adversas como as desse ano de pandemia e de ataques terríveis dos governantes de plantão.
O surgimento dos serviços públicos no Brasil remonta à chegada da família real portuguesa em 1808, dando início à transição da colônia para o período imperial iniciado em 1822.
Daí que a organização administrativa, a consolidação de protocolos de atendimento às necessidades básicas da população demandavam trabalhadores que precisavam ser contratados para tais serviços.
O dia dos servidores públicos provém do surgimento do Conselho Federal do Serviço Público ocorrido na ditadura do Estado Novo em 1937. Em 28 de outubro de 1939 Getúlio Vargas assinou o decreto-lei 1.713, criando o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. O dia do servidor se consolidou com a assinatura de Vargas no decreto-lei 5.936, que, em artigo único, decretou: “O dia 28 de outubro será consagrado, em todo o país, no Servidor Público”.
Embora após a chamada era Vargas houve uma qualificação nos direitos trabalhistas que superou mazelas oriundas do Brasil imperial e da velha república, foi apenas com a promulgação da atual Constituição de outubro de 1988 que o apadrinhamento político, os conchavos eleitorais e os arranjos da cultura da politicagem de nosso país puderam ser reduzidos.
A realização de concursos públicos, estágios probatórios e planos de carreiras lograram consolidar um sistema que ficasse imune aos arroubos politiqueiros dos governantes e o uso político eleitoral da máquina pública.
Ocorre que todo o esforço de tornar mais republicana as relações dos governantes e os serviços públicos estão sob fortíssimos ataques desde o golpe de estado de 2016.
A gestão do ilegítimo Temer (MDB), com a reforma trabalhista, o aprofundamento das terceirizações, ausência de concursos públicos nos municípios, estados e união, a emenda 95 de congelamento de investimentos nas áreas sociais do país e o aprofundamento do discurso de privilégios dos servidores/as públicos criaram as condições para o aprofundamento dos atuais ataques sofridos pelos servidores/as e pela oferta de serviços de qualidade à população.
A escolha eleitoral dos governos Bolsonaro (sem partido) e Ratinho Jr (PSD), embora oriunda das urnas, aprofundou os valores do golpe de estado de 2016. Tentam consolidar o aniquilamento dos valores dos serviços públicos e vão modificando leis, impondo uma gestão que vem favorecendo seus programas econômicos de favorecimento aos empresários e aos mais ricos. Serão governos que aumentarão a concentração de rendas, uma das mais grave em todo o mundo.
No governo federal a PEC 32/2020, da reforma administrativa do programa de estado mínimo de Paulo Guedes, o ministro amante do livre mercado e que odeia o povo, representa a pá de cal que retrocederá a organização do Estado ao Brasil antes da República. Não bastasse os estragos embutidos no texto original, uma frente parlamentar deseja incluir os atuais servidores/as na proposta. Tal medida, se aprovada, apagará as lutas e conquistas do passado, destruindo o presente e o futuro do sistema de proteção social do país.
No Paraná, o governo Ratinho Jr com amplo apoio da maioria dos/as deputados/as estaduais, de forma covarde, vem aproveitando a pandemia “para passar a boiada”.
A fim de favorecer o empresariado Ratinho Jr, terceirizou os/as funcionários/as da rede estadual de ensino, descumpre leis de reajustes salariais e direitos de promoções e progressões, aprofunda a militarização das escolas, reduz a participação democrática das comunidades escolares na eleição de diretores/as, não aplica nenhum programa de saúde preventiva, aumentando ainda mais o adoecimento sempre alto entre as categorias do serviço público do Paraná.
Outra medida grave é o ataque a mais de 20 mil professores/as contratados/as temporários/as (PSS). Sem qualquer debate sobre as condições e direitos desses profissionais, abriu um processo de seleção que na verdade se trata de um concurso público. Pretendem realizar provas em pleno período de pandemia colocando as vidas de mais de 100 mil candidatos/as do Paraná e outros estados em perigo, pois as provas serão realizadas em cidades polo.
A presente convocatória aqui deste texto pretende denunciar e impedir a continuidade desses ataques. Barrar o aprofundamento dessas medidas prejudiciais a toda a sociedade é a principal tarefa deste período histórico. Que no 28 de outubro, estejamos unidos na defesa dos serviços públicos utilizando as redes sociais e compartilhando as notícias dos atos públicos - com participação reduzida e protocolada por conta da pandemia – realizados no Palácio Iguaçu e nas sedes dos Núcleos Regionais de Educação do Estado do Paraná.
Reverter o desmonte do Estado de bem-estar social e anunciar a necessidade de um Estado solidário e protetor de seu povo é tarefa coletiva, necessária e inadiável.
Edição: Pedro Carrano