Nenhum dos recursos que foram acrescidos neste ano podem ser retirados do orçamento de 2021.
O mês de setembro será a prova dos nove.
Já sabemos quais são as forças políticas e partidárias, ex-ministros, segmentos da sociedade, imprensa e editoriais que, de fato, têm compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, tão propalado no meio da maior pandemia da história da nossa humanidade.
A partir de setembro o governo federal é mais do que obrigado a encaminhar a sua proposta orçamentária para o ano de 2021.
Até agora, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece quais são as regras gerais para o orçamento de 2021, sequer foi discutida no Congresso Nacional, em função da mudança da sistemática das reuniões do Congresso por conta da pandemia.
A Comissão Mista de Orçamento não foi instalada ainda para discutir as diretrizes, que após a discussão, encaminham a proposta para o plenário do Congresso Nacional. Após isso é que começa a tramitar a Lei Orçamentária, que na prática, é a distribuição de recursos a partir das diretrizes gerais estabelecidas pela LDO.
Porque que vai ser a grande prova dos nove?
Porque este momento será a contra-prova do teste para ver quem de fato defende o SUS? Porque teremos que tomar uma decisão.
Em 2021 deveremos nos posicionar se os recursos que foram acrescidos ao Ministério da Saúde, em meio à pandemia, continuarão sendo investidos ou se estes R$35 bilhões serão retirados da Saúde. Este chamado "orçamento de guerra" nós aprovamos no Congresso Nacional, rompendo na prática o congelamento de 20 anos da Emenda Constitucional 95.
Este será um embate decisivo. Aí veremos quais partidos, lideranças do congresso, ex-ministros e atores da sociedade estão dispostos a defender e fortalecer o SUS.
A manutenção destes recursos, ou seja, a permanência deste valor junto ao Ministério da Saúde em 2021, é fundamental para continuarmos no enfrentamento à pandemia, que não tem data para acabar.
Para além disso, um conjunto de serviços foram abertos e necessitam de investimentos fundamentais para os próximos passos rumo à superação da pandemia. Entre eles, a produção de vacinas e o desenvolvimento da pesquisa científica no nosso país. E caso essa vacina seja de fato eficaz, a incorporação dela no Sistema Único de Saúde vai exigir uma cadeia logística de distribuição, com insumos, para viabilizarmos uma grande campanha de vacinação.
Além da covid-19, temos um conjunto de problemas da área da saúde que foram impactados pela pandemia e que necessitam de olhar e investimentos especiais, como os represamentos de exames e de cirurgias eletivas, o desmonte de equipes da atenção primária de saúde, o aumento dos problemas de saúde mental na população e o desabastecimento de medicamentos, que virão para cima do SUS no próximo ano, como se fosse uma represa que tivesse sua barragem rompida.
Por isso temos que defender a criação deste piso emergencial para a saúde. Nenhum dos recursos que foram acrescidos neste ano podem ser retirados do orçamento de 2021.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
