Ceará

Eleições

Para pesquisadora, parlamentares ligados a Igrejas legislam para apoiar Congregações

Igrejas podem ser multadas e fechadas caso haja campanha eleitoral, incluindo em seu entorno

Brasil de Fato | Fortaleza (CE) |
Deputados da bancada evangélica contra a parada LGBT - Lula Marques/ Agência PT

Com a aproximação das eleições municipais, há uma preocupação do quanto o abuso do poder religioso pode interferir nas escolhas dos eleitores. Segundo dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), nas eleições de 2018, houve um aumento significativo no número de parlamentares ligados a igrejas evangélicas, chegando a 84 na Câmara Federal e, saindo de três para sete no Senado. No Congresso Nacional eles constituem a Frente Parlamentar Evangélica, formada por 283 parlamentares que se alinham em votações e bandeiras específicas, como a redução da maioridade penal e contra a descriminalização do aborto.

Este quadro se repete nas esferas dos poderes estaduais e municipais, havendo cada vez mais candidatos vinculados a igrejas e compondo bancadas nas Câmaras de Vereadores e Assembleias Estaduais. Recentemente, deputados estaduais e vereadores ligados a igrejas evangélicas participaram de uma manifestação em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), no Recife. O objetivo da ação era tentar impedir a interrupção da gravidez de uma menina de 10 anos que sofria violência sexual pelo seu tio, mesmo a legislação permitindo o aborto em casos de violência sexual e que coloque a vida da mãe em risco.

Segundo a professora da Universidade Federal do Ceará e coordenadora do Núcleo de Estudos de Religião, Cultura e Política (Nerpro) Júlia Miranda, “ determinados pastores, diáconos, bispos, religiosos identificados como pertencentes à igreja x ou y, uma vez escolhidos como candidatos, passam a defender suas candidaturas em nome de Deus, digamos. Uma vez eleitos, esses parlamentares têm mostrado que o interesse na participação político eleitoral é sobretudo para, como eles mesmos dizem, defender os interesses da igreja. ” 

Em Fortaleza, os vereadores isentaram os templos religiosos da lei do silêncio, a autoria da emenda foi do vereador Jorge Pinheiro (DC), membro da Comunidade Católica Shalom, ele também apresentou uma emenda em que permitia que os alunos gravassem as aulas dos professores no Projeto de Lei que versava sobre a liberdade de cátedra e a violência no ambiente escolar. 

Para Júlia Miranda, a participação das Igrejas nas eleições tem como propósito, geralmente, adquirir concessões de rádio e TV, a desoneração de impostas e tratamento diferenciado no que se convencionou chamar de lei do silêncio para o funcionamento dos seus templos, além da defesa de uma pauta conservadora que diz respeito à moral privada. Ainda de acordo com a pesquisadora, “as igrejas influenciam sim nas eleições, de uma forma não muito honesta, me atrevo a dizer, quando levam às últimas consequências aquele dito que irmão vota em irmão, e o aproveitamento de templos e espaços religiosos para se fazer campanha em prol de determinadas candidaturas. “

O poder de persuasão dos líderes religiosos sobre os fiéis quando utilizado para campanha política é considerado abuso de poder econômico e crime eleitoral, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Abordar eleitores nas imediações de templos religiosos ou dentro deles, seja através de forma verbal ou impressa poderá causar a interdição da instituição além de multa.
 

Edição: Monyse Ravena