Encerra nesta quinta-feira (24), o prazo para que os deputados federais apresentem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, cujo relator é o senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos). O Plano apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) corta drasticamente recursos em comparação com o PPA sancionado no governo de Dilma Rousseff (PT) de 2016 a 2019. De acordo com levamento feito pela Câmara dos Deputados, os mais afetados são educação, moradia digna, transporte, desenvolvimento regional, defesa nacional, entre outros. Por outro lado, a saúde, proteção social e agropecuária sustentável ganham recurso, quando comparados os projetos de governo.
Na educação (básica, profissional, superior e estatísticas), a diferença de recursos é de R$ 19,3 bilhões. Enquanto o PPA de Dilma projetou 45,6 bilhões em 2016, no plano de Bolsonaro os recursos caem para R$ 26,3 bilhões em 2020. É um corte de receitas que acontece em meio a polêmica com o contingenciamento de recursos para as universidades. O governo petista nominou o programa “Educação de Qualidade Para Todos” com R$ 44,8 bilhões. Já o previsto por Bolsonaro, é de R$ 11,2 bilhões para a educação básica, R$ 7,6 bilhões para o ensino superior e R$ 1,8 bilhão para a educação tecnológica.
Já moradia digna, transportes e desenvolvimento regional perdem aproximadamente R$ 19,5 bilhões na comparação entre os dois PPAs. Se Dilma Rousseff destinou R$ 15,7 bilhões para moradia digna, com Bolsonaro, esses recursos são de apenas R$ 2,4 bilhões, indicando que a reforma urbana não está nas prioridades do atual governo. Os recursos hídricos caem de R$ 2,9 bilhões para R$ 1,5 bilhões em quatro anos, de acordo com análise feita pelo legislativo federal.
O Governo Federal também já conta com a aprovação da reforma da previdência, cortando recursos para o pagamento dos aposentados. Enquanto o Ministério da Economia previu 607 bilhões em 2016, o atual ministro da economia, Paulo Guedes, reduziu a estimativa para R$ 569 bilhões. Ainda no orçamento da economia, a promoção do trabalho decente (R$ 55 bilhões) e a gestão de risco de desastres (R$ 450 milhões) simplesmente desaparecem no atual governo em meio aos 12 milhões de desempregados e das tragédias como a da empresa Vale, em Brumadinho (MG), no início do ano, e do óleo derramado no Nordeste, atualmente.
Outro ponto polêmico que perde recursos é o Bolsa Família. O presidente Jair Bolsonaro tem dito que vai pagar o 13º salário dos dependentes de programas sociais e manter os recursos. Por outro lado, não é o que mostra a análise do PPA entre seu governo e o anterior. Enquanto em 2016 a União destinou R$ 28,7 bilhões para a “inclusão social por meio do Bolsa Família”, para 2020 o governo separa R$ 21 bilhões aproximadamente. Por outro lado, Bolsonaro coloca mais recursos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São R$ 61 bilhões para 2020 contra R$ 47 bilhões em 2016.
Prioridades
Ao sancionar o PPA 2016/2019, as prioridades do governo eram o Plano Nacional de Educação (PNE), obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM). “Uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e valorização da diversidade e que tenha superado a extrema pobreza”, diz a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Já o plano de Bolsonaro, de acordo com a Câmara, possui cinco eixos – econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional – mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas. Estão previstos 66 programas e 61 metas quantificáveis. O atual PPA, aprovado no governo Dilma Rousseff, tem 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas.
O governo aposta na “continuidade do ajuste fiscal e das reformas estruturais, com controle dos gastos públicos no longo prazo, e arrefecimento da inflação convergindo para o centro da meta seriam fatores que ajudariam a propiciar um novo ambiente para retomada da atividade econômica e geração de emprego e renda a partir de 2020”, explica a nota técnica.
Edição: Lia Bianchini